As Medidas Provisórias 936 e 927 que alteram, para pior, as leis trabalhistas na pandemia entraram em pauta para serem votadas a partir de hoje pela Câmara dos Deputados, em Brasília. As duas medidas são de autoria do governo Bolsonaro.
A 936 é aquela que permite a redução salarial e até a suspensão do contrato de trabalho na pandemia. As centrais sindicais e os deputados da oposição vão propor duas importantes emendas, entre outras:
- Acordos com a participação de sindicatos para salários acima de R$ 2 mil – na atual MP, a negociação é obrigatória a partir de R$ 3 mil.
- Garantia do EMPREGO por 180 dias.
Já a MP 927 é mais complicada: o relator dela, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), de modo inconstitucional, enxertou trechos da antiga MP 905 (“carteira verde e amarela”), tratando-os como definitivos mesmo após a pandemia, tais como a permissão de trabalho nos feriados e domingos, correção monetária dos débitos trabalhistas só a partir da condenação; não reconhecer repercussão previdenciária no acidente de percurso; entre outros absurdos.
Lembrando que esses itens constavam na finada 905, que foi retirada pelo governo, no mês passado, por ter perdido o prazo de validade de votação no Senado.
Na própria justificativa da MP 927, o deputado afirma: “DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Ou seja, a MP 927 teria que trazer itens válidos apenas durante a pandemia.
Com isso, o Sinpro pede aos professores que atuam nos estabelecimentos privados de ensino que entrem em contato com o Instagram dos deputados para pressionar que não aprovem a MP 927, além de apoiar as emendas propostas na MP 936.
Vocês podem usar o seguinte modelo de texto: Deputado(a), não aprove a MP 927 proposta pelo relator. O texto que ele apresentou é inconstitucional e vai além do período da pandemia. Pedimos, também, que o senhor(a) aprove as emendas propostas para melhorar a MP 936: acordos com a participação de sindicatos para salários acima de R$ 2 mil e garantia do EMPREGO por 180 dias.
A seguir, os endereços do Instagram e Twitter de todos os deputados (priorize os parlamentares que não são da oposição):
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Abou Anni –
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Adolfo Viana @AdolfoViana_
Adriana Ventura @adrianasounovo
Adriano do Baldy @adrianodobaldy
Aécio Neves @AecioNeves
Afonso Florence @AfonsoFlorence
Afonso Hamm @DepAfonsoHamm
Afonso Motta @afonso_motta
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AJ Albuquerque –
Alan Rick @Alan_Rick
Alceu Moreira @Alceu_Moreira
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André de Paula –
André Ferreira –
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Arthur Oliveira Maia @DepArthurMaia
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Átila Lins –
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