A diretoria do Sindicato dos Professores de Teresópolis (Sinpro) informa que está recebendo denúncias a respeito de estabelecimentos de ensino que estão descumprindo a tutela de urgência ganha pelo sindicato no Tribunal Regional do Trabalho RJ e que impede, pelo menos até o dia 19/04, a realização de aulas presenciais em todo o município.
O Sinpro está remetendo todas as denúncias, devidamente comprovadas, ao Juízo competente, no caso, a juíza substituta em exercício na Vara Trabalhista da cidade, dra. Taysa Queiroz Mota de Souza Brito. O que significa que todos os supostos descumpridores serão multados no valor diário de R$ 10 mil, conforme determinação na Ação Civil Pública e confirmada pelo desembargador dr. Rogério Lucas Martins, em Mandado de Segurança no do TRT.
Soubemos inclusive que alguns estabelecimentos estão usando do subterfúgio de não serem filiados ao sindicato patronal respectivo para não cumprirem a determinação judicial. Sobre isso, já alertamos o nosso jurídico a respeito e confirmamos que esses estabelecimentos também têm que cumprir a determinação do TRT – como de resto o próprio sindicato patronal vem alertando à sua base.
Aos professores e professoras, pedimos a sua compreensão e que se mantenham firmes na luta por seus direitos. Acreditamos estar defendendo a saúde e a vida não só da categoria, mas de toda a comunidade escolar, apesar de muitos donos de escolas não acreditarem sequer na virulência da doença, negacionistas que são.
Direção do Sinpro Teresópolis
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